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Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões com Ênfase em Mediação

Com dupla certificação. Nossa Pós Graduação já habilita para ser mediador judicial, conforme resolução 125/10 CNJ.

Datas

EM BREVE

Quórum mínimo

25 alunos

Local

CURSO ESPECIAL POR VÍDEO CONFERENCIA / Google Meet.

Investimento

Investimento Taxa de Matrícula R$ 150,00

18 mensalidade de 350,00. Com cartão de crédito recorrente.

20% de desconto para alunos e ex-alunos das Pós-graduação ou Curso de Capacitação para mediadores e conciliadores judiciais

R$150,00

Fora de estoque

Ao finalizar o pagamento da taxa de matricula mandar a documentação e receber o link para finalizar o pagamento.

Corpo Docente

O corpo docente é composto por renomados especialistas, mestres, doutores, promotores de justiça, juízes, advogados com alta formação acadêmica e intelectual além de grande vivência nas áreas que lecionam suas respectivas disciplinas.

Obs.: Durante o período letivo poderão ocorrer alterações em datas e horários de aulas, bem como inclusão ou substituição de professores e disciplinas apresentadas no material de divulgação e nas “grades de aulas”, por ocasião de imprevistos ou surgimento de novos temas relevantes para o curso. Aulas ocasionalmente não ministradas na data prevista serão objeto de compensação em data posterior a ser definida pela coordenação acadêmica, sempre com prévia comunicação da secretaria.

Avaliações e Atividades Complementares

As avaliações serão feitas ao final de cada módulo, consistindo em prova a ser aplicada por um dos professores, cujas questões versarão sobre os temas ministrados. Não serão aceitos trabalhos em substituição as provas, salvo casos excepcionais, a critério da coordenação geral. A aplicação e correção das provas ficarão a cargo do coordenador acadêmico e pedagógico.

Como atividades complementares, os alunos participarão de seminários realizados em sala de aula e outras atividades, a critério do professor.

TCC - Trabalho de Conclusão de Curso

O TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é individual e será um artigo cujo tema deverá ter relação com o conteúdo do curso.
O artigo deverá ser entregue em até 04 meses do último dia de aula conforme os procedimentos informados nas aulas de Metodologia.
Para os alunos que acham que o TCC é “um bicho de sete cabeças”, fiquem tranquilos! O Instituto Baruc orienta e oferece dicas para que o aluno possa encontrar o seu tema com facilidade e auxilia o aluno quanto à formatação.
Em nenhuma hipótese haverá restituição ao aluno do TCC, bem como dos documentos entregues quando da matrícula.

Documentos Obrigatórios

– Diploma de graduação;
– RG e CPF (OAB ou CNH, não substitui)
– Comprovante de residência
– Certidão de nascimento ou casamento
– Reservista (para homens)
– foto 3 x 4

Conteúdo Programatico

MÓDULO I – FAMÍLIA

1. DIREITO DE FAMÍLIA
Conceito; Evolução Histórica; Conteúdo; Formação; Direito de Família Constitucional; Aspectos práticos e relevantes e Estudos de Casos Práticos.

2. CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL
Conceitos; Evolução Histórica; Diferenças; Aspectos Patrimoniais; Divergências Jurisprudenciais e aspectos práticos e Estudos de Casos Práticos.

3. UNIÃO HOMOAFETIVA E CASAMENTO HOMOAFETIVO
Conceito; Aplicabilidade (ADI 4277/11); Resolução 175 CNJ; Aspectos gerais e Estudos de Casos Práticos.

4. CASAMENTO
Conceito; Evolução Histórica; Natureza Jurídica; Objetivo; Características; Princípios; Espécies; Provas e Aspectos Práticos.

5. HABILITAÇÃO DO CASAMENTO
Conceito; Requisitos; Prazos e Aspectos Práticos.

6. CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Formas; Validade e Suspensão.

7. IMPEDIMENTO DO CASAMENTO
Conceito; Efeitos; Tipos e Oposição.

8. CAUSAS SUSPENSIVAS
Conceito; Espécies e Sanção de ordem econômica.

9. ANULAÇÃO DO CASAMENTO
Conceitos; Causas; Efeitos; Aspectos relevantes e práticos.

10. EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO (ORDEM PESSOAL)
Conceito; Evolução Histórica; Direitos e deveres dos cônjuges; Efeitos; Outorga Uxória e Marital; Aspectos relevantes e práticos.

11. EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO (ORDEM PATRIMONIAL)
Conceito; Evolução Histórica; Regime de Bens – Princípios e Espécies; Pacto Antenupcial; Divergências jurisprudenciais; Aspectos relevantes, polêmicos e práticos.

12. DOAÇÕES ANTENUPCIAIS
Conceito; Evolução Histórica e Aplicabilidade.

13. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Conceito; Evolução Histórica; Aspectos Gerais da Lei nº. 6.515/77/ CC/02; Separação Judicial; Divórcio Judicial; Separação e divórcio extrajudicial (Lei nº. 11.441/07); CPC/2015; Divórcio E.C. 66/2010; Nulidade ou anulação do casamento ou morte e Aspectos práticos.

14. PARENTESCO
Conceito; Linhas retas e colaterais; Contagem de graus e Espécies.

15. FILIAÇÃO
Conceito; Antes e depois da CF/88; Formas; Reconhecimento Voluntário e Judicial; Ação Negatória de Paternidade; Ação de Investigação de Paternidade e Maternidade; Desbiologização da paternidade; Filiação Socioafetiva e Aspectos Práticos.

16. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Conceito; Evolução Histórica; Espécies; Guarda Compartilhada (Lei. Nº. 13.058/14); Alienação Parental (Lei nº. 12.318/10); Aspectos polêmicos e Aspectos práticos.

17. PODER FAMILIAR
Conceito; Evolução Histórica; Aspectos gerais; Aplicabilidade e Aspectos práticos.

18. TUTELA
Conceito; Evolução Prática; Aspectos gerais; Aplicabilidade e Aspectos práticos.

19. CURATELA
Conceito; Aspectos gerais; Aplicabilidade e Aspectos práticos.

20. ADOÇÃO

Conceito; Evolução histórica; Espécies antes do CC/2002; Efeitos; Requisitos; Aspectos gerais da Lei nº. 8.069/90; Adoção por estrangeiro e Leis nº. 12.010/09 e 13.509/2017

21. ALIMENTOS

Conceito; Evolução histórica; Espécies; Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/09); Classificação; Características; Revisional; Execução; Aspectos polêmicos, relevantes e práticos; Jurisprudências atuais e polêmicas e Aspectos práticos.

22. BEM DE FAMÍLIA
Conceito; Aplicabilidade; Aspectos gerais e Aspectos práticos.

Conteúdo Programatico

MÓDULO II – SUCESSÕES

1. DIREITO DAS SUCESSÕES – DISPOSIÇÕES GERAIS
Conceito; Evolução histórica; Conteúdo; Prazos e Competência

2. TRANSMISSÃO
Conceito e formas.

3. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA
Conceito; Natureza Jurídica; Características e Aspectos práticos.

4. HERANÇA JACENTE E VACANTE
Conceito; Requisitos; Prazos, Aspectos práticos diante do Código Civil de 2002 e Aspectos práticos.

5. HERDEIROS NECESSÁRIOS
Conceito; Características; Efeitos e Aspectos relevantes e polêmicos.

6. SUCESSÃO LEGÍTIMA
Conceito; Formas; Espécies; Sucessão dos descendentes; Sucessão dos ascendentes; Sucessão do cônjuge e o convivente sobrevivente; Inconstitucionalidade do artigo 1.790 CC declarada pelo STF; Sucessão dos Colaterais; Aspectos relevantes; polêmicos e práticos.

7. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
Conceito e Efeitos.

8. SUCESSÃO NA AUSÊNCIA
Conceito; Requisitos; Procedimento e Prazos.

9. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Conceito; Evolução Histórica; Requisitos; Características; Espécies; Cláusulas de inalienabilidade; impenhorabilidade e incomunicabilidade; Aspectos práticos e relevantes e Elaboração de Testamento.

10. LEGADOS

Conceito; Características; Direitos e Deveres do Legatário; Direitos e Deveres do Legante e Espécies.

11. DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS

Aplicabilidade e Aspectos Gerais.

12. CAPACIDADE PARA ADQUIRIR POR TESTAMENTO
Características e Efeitos.

13. SUBSTITUIÇÕES
Conceito; Espécies; Requisitos e Aspectos práticos.

14. DESERDAÇÃO
Conceito; Aspectos gerais; Aplicabilidade e Aspectos práticos.

15. REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
Conceitos; Aplicabilidade e Aspectos práticos.

16. TESTAMENTEIRO
Conceito; Direito e deveres e Aspectos gerais.

17. INVENTÁRIO E PARTILHA
Conceito; Requisitos; Características; Formas; Novo CPC e Aspectos Práticos.

18. COLAÇÃO
Conceito; Aspectos gerais e relevantes e Aspectos práticos.

19. BENS SONEGADOS
Conceito e Aspectos gerais e práticos.

20. SOBREPARTILHA / PAGAMENTOS E DÍVIDAS / GARANTIA DE QUINHÕES
Aspectos gerais e práticos.

21. COMORIÊNCIA
Aspectos gerais e práticos.

Conteúdo Programatico

MÓDULO III – MEDIAÇÃO

1. PANORAMA HISTÓRICO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo CPC, Lei de Mediação.

2. A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS

Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação: CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e CEJUSCs. A audiência de conciliação e mediação do novo CPC. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

3. CULTURA DA PAZ E MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

4. TEORIA DA COMUNICAÇÃO / TEORIA DOS JOGOS

Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

5. MODERNA TEORIA DO CONFLITO E COMPORTAMENTO HUMANO

Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

6. NEGOCIAÇÃO

Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).
7. CONCILIAÇÃO

Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação – Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito…). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

8. MEDIAÇÃO

Definição e recontextualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental. Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

9. ÁREAS DE UTILIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

Empresarial, familiar, civil, (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.) penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

10. INTERDISCIPLINARIDADE DA MEDIAÇÃO

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

11. O PAPEL DO CONCILIADOR/MEDIADOR E SUA RELAÇÃO COM OS ENVOLVIDOS (OU AGENTES) NA CONCILIAÇÃO E NA MEDIAÇÃO

Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

12. ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES

O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ nº 125/2010 (anexo).

Conteúdo Programatico

MÓDULO IV – DIDÁTICA DE ENSINO SUPERIOR

  •  O processo de ensino e aprendizagem; voz, corpo e postura: prevenções e projeções para uma comunicação educativa.

 

  • A aula: a prática pedagógica como um processo de comunicação educativa; o professor e o aluno como protagonistas: papéis e representações no espaço institucional; adjuvantes e oponentes no processo de ensino-aprendizagem pressupostos teóricos no ensino superior: um diálogo com paradigma; o uso de novas tecnologias no ensino superior; avaliação do processo de ensino e aprendizagem: a teoria e a prática.

Conteúdo Programatico

MÓDULO V – METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

  • A disciplina de Metodologia tratará da estrutura do TCC – Trabalho de Conclusão de Curso que será um Artigo, sobre as Regras da ABNT e demais informações para que o aluno possa escolher o tema, planejar, desenvolver e entregar, segundo os parâmetros definidos pela Instituição. Seu objetivo é contribuir para a preparação e a capacitação do especializando nesse mister.

 

  • O conhecimento adquirido poderá ser aplicado em outros trabalhos científico ou até em artigos para multiplicação de conhecimento que o aluno se propuser a realizar, orientando acerca dos diversos métodos de pesquisa e sobre a prática.